DUTY FREE SHOP
O Free Shop são lojas onde os produtos são vendidos com a isenção de impostos. Elas estão localizadas, principalmente, em portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500,00. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.
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Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:
24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida
20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
25 unidades de charutos ou cigarrilhas
250g de fumo preparado para cachimbo
10 unidades de artigos de toucador
3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
Bens adquiridos nas lojas francas do Brasil, no momento da partida do viajante para o exterior, nas lojas duty free no exterior e os adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem têm o mesmo tratamento de outros bens adquiridos no exterior, passando a integrar a bagagem do viajante. Em resumo, essas mercadorias não aproveitam do benefício da isenção concedido às compras nas lojas francas do Brasil, efetuadas no momento da chegada do viajante.
Em viagens internacionais feitas de avião, essas cotas lhe dão direito a 500 dólares em compras. Já em viagens de navio, as cotas são menores. Os passageiros de voos internacionais tem direito a duas cotas de compras durante cada viagem, sem que seja necessário pagar os impostos sobre os produtos. Essas duas cotas estão divididas em “Cotas de compras internacionais” e “Cota de compras no Free Shop de chegada ao Brasil”.
A primeira cota vale para os produtos que são comprados e trazidos de volta ao Brasil, a partir do momento em que você entrou na sala de embarque internacional até o seu retorno ao Brasil, incluindo o Free Shop do Brasil na área de embarque, as lojas do exterior e qualquer outra fora do Brasil.
A cota de compras no Free Shop de chegada ao Brasil é quando estamos voltando de um vôo internacional e fazemos a imigração no primeiro aeroporto, é lá que tem o único Free Shop que você terá direito à sua cota de compras. Nessa cota o próprio sistema da loja não permite que você compre mais que a cota disponível ou mais que a quantidade permitida de cada item.